A promulgação fatiada da PEC dos Precatórios pode garantir que o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 comece ainda este mês.

A estratégia prevê que passem a vigorar de imediato as partes da proposta aprovadas de forma consensual pela Câmara e pelo Senado.

Já os trechos alterados terão que retornar para a análise dos deputados, numa nova tramitação, que pode ser demorada.

Com relação ao programa assistencial, a senadora Simone Tebet, do MDB, afirma que o pagamento adicional pode ser iniciado já em dezembro.

Em entrevista à Rádio Bandeirantes, ela disse também que de um modo geral a PEC foi melhorada.

Segundo a senadora, do jeito que tinha vindo da Câmara, o texto seria rejeitado e, sabendo disso, a oposição impôs condições que acabaram aceitas.

Isso explicaria o fato de parlamentares de fora da base governista terem votado a favor da proposta.

Entre as mudanças mais importantes promovidas pelo Senado está a transformação do Auxílio Brasil em programa permanente.

O novo texto também encurtou o regime especial de pagamento de precatórios de 2036 para 2026.