Fernando Schüler, colunista do Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, avaliou como uma pedalada fiscal a manobra do governo federal para executar o programa Pé-de-Meia em 2025. O programa foi suspenso após o Tribunal de Contas da União alegar que o projeto está força do Orçamento, desrespeitando regras fiscais.
O programa, criado em janeiro de 2024 incentiva estudantes do ensino médio público para estimular a permanência e conclusão dos estudos, além de participação em exames educacionais, como o Enem.
O governo criou um fundo de natureza privada, na Caixa Econômica Federal para gerenciar o programa, mas o recurso é público. O recurso sai da União, caso aprovado pelo Congresso Nacional, o governo fez isso em 2023.
"Mas em 2024, o governo fez uma manobra, uma manobra fiscal. Ele transferiu recursos de outros dois fundos, que vem lá de 2009, apoio a crédito, que não tem nada a ver com educação e de outro fundo, que vem do Fies, programa de financiamento estudantil", explica o colunista.
Schüler avalia que a manobra é uma "ilegalidade óbvia, de um recurso que escapa da despesa primária, escapa do arcabouço fiscal criada pelo governo. É claramente uma pedalada fiscal".
Apesar da pedalada, o colunista avalia que um impeachment do presidente Lula não deve ser previsto. "O TCU mandou bloquear o recurso, criou um impasse e até uma reunião de emergência. A oposição pediu impeachment, mas nem tem clima para isso, mas é um desgaste enorme para o governo", avalia.
"Não basta que um programa seja meritório, ele tem que ser bem executado, porque o arcabouço fiscal é meritório, o princípio da legalidade é meritório, o Congresso Nacional precisa aprovar, é preciso fazer direitinho", afirma Schüler.
Segundo o colunista, o mercado financeiro já reage à pedalada. "No mercado financeiro, já se fala em orçamento parafiscal. O governo pega, mais de R$ 12 bilhões, tirando do cálculo da despesa. Fecha o cumprimento do arcabouço fiscal de forma artificial. É um problemão, o governo vai ter que dar uma boa explicação", afirma.
