O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (27) o projeto de lei que inclui a cobrança de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50, que ficou conhecido como "taxa das blusinhas".
O trecho que trata sobre o tema foi incluído no projeto Mover e aprovado no Congresso após diversos debates.
A lei passa a valer a partir de 1º de agosto. Para o gerente tributário da Firjan, Rodrigo Barreto, a taxação é importante, mas ainda é um primeiro passo rumo a uma carga tributária equilibrada.
"A indústria vê com bons olhos a publicação da lei. Ela, de fato, corrige uma série de distorções que aquela isenção vinha causando e prejudicando contribuintes que geram emprego e renda aqui no Brasil", disse Barreto
Segundo ele, a indústria vê a aprovação e sanção da lei como uma forma de iniciar uma equalização dos tributos.
"A indústria comemora, mas é ainda um primeiro passo. A gente está muito longe de ter uma carga tributária equalizada entre aquilo que vem de fora e o que é do Brasil", disse.
Pela lei, compras realizadas em sites internacionais no valor de até US$ 50 (cerca de R$ 250) serão taxadas em 20%.