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Isenção do IPTU na cracolândia é ato de solidariedade, diz prefeito de São Paulo

Ricardo Nunes afirma que poder público deixará de arrecadar R$ 9 milhões com a isenção, que ocorrerá nos anos de 2024 e 2025; ao todo, 947 imóveis serão beneficiados

Rádio Bandeirantes

Isenção do IPTU na cracolândia é ato de solidariedade, diz prefeito de São Paulo
Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes
Flickr/Governo do Estado de São Paulo

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), concedeu uma entrevista exclusiva ao Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, na manhã desta quinta-feira (17) e falou sobre o projeto de lei aprovado na Câmara dos Vereadores que deve isentar a cobrança do IPTU dos imóveis situados na região da Cracolândia.

Aprovado em primeiro turno com 40 votos favoráveis, seis contrários e cinco abstenções, os legisladores municipais deram o aval em primeiro turno. Para que a medida possa avançar para a segunda e definitiva votação, será necessária a realização de três Audiências Públicas.

O prefeito considerou que a ação sinaliza à população que o poder público é "solidário com os problemas que acontecem" na região central.

"Problema de 30 anos, serão 947 imóveis que terão isenção entre 2024 e 2025."

Segundo o mandatário, a delimitação do espaço urbano que será beneficiado com a isenção no IPTU foi mapeado através de um boletim produzido pela Secretaria de Segurança Urbana e pela Secretaria de Saúde.

Juntas, as pastas identificaram pontos de aglomeração de dependentes químicos e as áreas mais afetadas.

Segundo o projeto de lei aprovado na Câmara, os imóveis beneficiados serão os localizados no entorno das ruas Guaianazes, dos Gusmões, dos Protestantes, Conselheiro Nébias, General Couto de Magalhães e Vitória.

Nunes ressaltou que os quarteirões que fazem divisa com as ruas mencionadas no projeto serão beneficiados, para não gerar controvérsia e ceder a isenção a parte das casas e comércios que habitam a quadra.

"Vamos fazer uma renúncia de R$ 4,5 milhões por ano de IPTU desses imóveis. O principal objetivo é a solidariedade com o transtorno causado aos moradores da região que estão tendo um problema que não escolheram ter."

Ricardo também pontuou que um possível pedido de anistia dos moradores e comerciantes que passaram a dever o poder público o pagamento dos IPTUs dos anos anteriores seria uma medida complexa, pois implicaria na devolução dos recursos daqueles que pagaram em dia os impostos.

Em relação à segurança na região, o prefeito também afirmou que a implementação do SmartSampa - programa de monitoramento das Polícias Civil e Militar e da Guarda Civil Metropolitana (GCM) com a Companhia Estadual de Trânsito (CET), a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), Metrô e Samu - auxiliará no combate ao crime.

Ao todo, serão 20 mil câmeras na capital paulista sendo 14 mil com sistema de reconhecimento facial. A expectativa da prefeitura é que, em 60 dias, 200 câmeras já estejam em pleno funcionamento no Centro. No total, serão 3.500 câmeras na região central de São Paulo.

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