Justiça de SP decide se 99 deve pagar multa diária de R$ 1 mi pelo serviço de mototaxi

No último ano, São Paulo viu o número de acidentes com moto disparar; nos 12 meses de 2024, a capital paulista registrou 329 mortes de motociclistas entre janeiro e julho, 37% a mais do que no ano anterior

Por Maju Arruda Leite

A Justiça de São Paulo irá decidir nesta segunda-feira (20) se a empresa 99 terá de pagar uma multa diária de R$ 1 milhão por danos morais, coletivos e crimes de desobediência por continuar a oferecer a opção de modalidade de mototáxi para os usuários cadastrados em seu aplicativo.

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Procuradoria-geral do Município ingressou, na última sexta-feira (20) com uma ação civil-pública para que a empresa pague a multa.

Isso porque a empresa descumpriu, nos últimos dias, um decreto da Prefeitura que, desde janeiro de 2023, não autoriza o transporte de passageiros por motocicletas.

Apenas no último fim de semana, a Prefeitura apreendeu 65 motos que realizavam o serviço na capital. Desde o início das fiscalizações, foram 126 apreensões. Apesar da portaria da Prefeitura, a empresa segue com serviço e diz que não irá parar por estar respaldada numa lei federal.

O Sindmotos, sindicato que representa a categoria, defende a proibição, mas alguns motociclistas são contrários e pretendem se manifestar em frente a Prefeitura nessa terça (21).

"Só quem tem uma conta de luz para pagar, um aluguel para pagar, quem tem que colocar comida na boca dos filhos entende a urgência e a necessidade que a gente tem. O mês de janeiro é um mês muito fraco para todos os aplicativos, as demandas caem drasticamente", explica Junior Freitas, motociclista e entregador a 22 anos.

No último ano, a cidade de São Paulo viu o número de acidentes com moto disparar. Nos 12 meses de 2024, a capital paulista registrou 329 mortes de motociclistas entre janeiro e julho, 37% a mais do que no ano anterior. Apesar de alguns municípios liberarem o serviço de transporte via moto, um decreto de 2023 proíbe o mototáxi em São Paulo.

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