O presidente Lula sanciona a lei que regulamenta medidas para reduzir a fila do INSS. O programa já estava em vigor desde julho, por meio de medida provisória, que recentemente foi aprovada pelo Congresso.

As ações incluem o pagamento de bônus de produtividade para os servidores do INSS que trabalharem além da jornada. A medida vale para a análise dos pedidos de benefício e para as perícias médicas.

Em caráter excepcional, o programa também autoriza aceitar atestados ainda não avaliados para a concessão de licenças médicas. Essa ação vale somente para pacientes ou pessoas que precisam acompanhar o tratamento de um familiar.

A prioridade é acelerar a análise de processos com mais de 45 dias de atraso, que é o prazo previsto em lei. Hoje, mais de um milhão e meio de requerimentos estão à espera de uma resposta.

A meta do governo é reduzir a fila em cerca de 100 mil requerimentos por mês e, no ano que vem, normalizar o atendimento.