Três ministros do Supremo votam a favor da suspensão do pagamento de emendas do relator, considerado o "Orçamento Secreto" do Executivo e Legislativo.

Luís Roberto Barros e Cármen Lúcia acompanharam Rosa Weber que, por meio de uma liminar, já suspendeu o repasse desses recursos por falta de transparência.

Emendas do relator são quantias destinadas apenas para alguns parlamentares da base eleitoral e que não precisam da identificação de valores ou beneficiados.

A suspensão, no entanto, não agradou a Câmara e o Senado, que já formalizaram um pedido para que o Supremo derrube a liminar da ministra Rosa Weber.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, inclusive, se encontrou pessoalmente com Luiz Fux, que preside o STF, para que a decisão seja revertida.

Ainda faltam 7 ministros a votarem no plenário virtual do Supremo sobre a suspensão das emendas do relator.

A expectativa é de que a maioria vote pela autorização do benefício, mas desde que os valores e destinos dos recursos sejam divulgados.

Essa é uma cobrança da oposição que acusa o governo de ter usado as emendas do relator para conseguir a aprovação na Câmara da PEC dos Precatórios.

Um levantamento mostrou que, nos 2 dias que antecederam a votação em primeiro turno, cerca de 1 bilhão de reais foi movimentado em emendas do relator.

Sem esse benefício, o governo federal perderia o poder de negociação com alguns deputados para a votação em segundo turno, que está marcada para hoje.

De interesse do Planalto, a PEC dos Precatórios libera o parcelamento das dívidas obrigatórias da União reconhecidas pela Justiça, por questão tributária ou salarial.

Além disso, muda o cálculo do teto de gastos do Poder Executivo.  

A intenção é abrir um espaço de 90 bilhões de reais no Orçamento de 2022 para viabilizar o Auxílio Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família.

Para o presidente da Câmara, Arthur Lira, mesmo com esse impasse, a PEC dos Precatórios não deve perder os votos do primeiro turno. O presidente Jair Bolsonaro já editou ontem um decreto que regulamenta o Auxílio Brasil, com 9 modalidades diferentes de benefícios.

Para isso, o governo esperar que a PEC dos Precatórios seja aprovada hoje em segundo turno na Câmara, e depois em mais 2 turnos no Senado.