MP que cria Auxílio Brasil precisa ser aprovada até dia 7 de dezembro

Da Redação 26/11/2021 • 13:33
MP pode perder a validade
MP pode perder a validade
Antônio Augusto/Câmara dos Deputados

A Medida Provisória que cria o Auxílio Brasil precisa ser aprovada pelo Senado até 7 de dezembro para não perder a validade.

Nos bastidores, o Planalto segue costurando alguns acordos para conseguir os votos suficientes.

Ontem, a MP do novo programa social do governo foi aprovada na Câmara.

A medida fixa metas para a redução da pobreza e extrema pobreza no País, além de incentivos ligados ao esporte, ao desempenho no estudo e inserção produtiva.

O texto considera como extrema pobreza quem tem renda familiar mensal per capita de até 105 reais, e de 105 a 210 reais quem se enquadra na pobreza.

Porém, o governo ainda usa dados de 2010 para medir a quantidade de pessoas nessas situações.

Como não houve Censo no ano passado, os números estão defasados e podem gerar distorções no pagamento do benefício.

O Ministério da Cidadania já adiantou que pretende atualizar as informações no ano que vem, justamente parar compor melhor o quadro de beneficiários.

Para o relator da MP, deputado Marcelo Aro, do PP, cerca de 20 milhões de famílias devem ser atendidas, 3 milhões a mais que a previsão do governo.

cada pessoa vai receber, em média, 224 reais de Auxílio Brasil, mas o governo ainda espera elevar o benefício para 400.

Para isso, o Planalto depende da aprovação da PEC dos Precatórios, que abre espaço no Orçamento, mas que tem enfrentado resistência no Senado.