O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou que vai entrar com uma queixa-crime na Polícia Civil contra as plataformas Uber e 99 devido ao transporte de passageiros em moto na capital. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (22) pouco após a Uber anunciar que também está oferecendo o serviço de transporte por moto.
"Vejo com preocupação, muita preocupação. Vamos entrar hoje com uma ação junto à Polícia Civil comunicando o descumprimento da legislação. Isso vai ensejar um inquérito policial porque a gente tem apresentados dados de que vão aumentar os óbitos e mesmo assim eles insistem em fazer essa atividade", disse Nunes.
A empresa segue a 99 já enfrenta uma disputa judicial com a prefeitura da capital paulista. A modalidade estará presente, inicialmente, apenas fora do centro expandido de São Paulo. O prefeito de São Paulo lembrou que o decreto da prefeitura que proíbe esse tipo de transporte continua valendo na capital.
Em nota a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia {AMOBITEC) criticou as falar de Nunes. Segundo a Associação “não existe crime cometido nem desrespeito a qualquer decisão judicial, como veiculado incorretamente pelo Executivo paulistano”.
“O serviço oferecido é uma atividade privada, legal, regida pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, e sustentada pela Lei Federal n° 13.640. Desta forma, os aplicativos têm autorização legal para atuar em todo o território nacional, entendimento apoiado por dezenas de decisões judiciais no país. Portanto, não há crime na atividade e tal atitude da Prefeitura de São Paulo configura uma perseguição ilegal aos aplicativos”, diz a nota.
Faixa Azul com radar
A fala do prefeito aconteceu durante coletiva de imprensa na inauguração de três quilômetros de faixa azul, política pública criada para diminuir os acidentes de motocicleta.
Questionado pela Rádio Bandeirantes sobre a possibilidade de instalação de radares na faixa azul, Nunes afirmou que há discussões em torno do tema, mas não haverá "indústria da multa" na capital.
"Todos os radares tem determinação mínima. Vamos colocar se houver estudo técnico, o que não vai ter em sp é a indústria da multa. Temos discutido, não existe proibição de colocar radar, só estou pedindo que a gente tenha um cuidado", disse Nunes.
Entenda a polêmica entre prefeitura e 99
A 99 lançou um serviço de transporte via moto, em toda a cidade de São Paulo, na última terça-feira (14). Na ocasião, Nunes informou que entraria com uma ação judicial contra a empresa.
“Vou instruir uma fiscalização, e todas as motos que estiverem cadastradas para fazer esse tipo de serviço na cidade serão paradas e vistoriadas. Nós não vamos permitir que essa empresa venha para cá e faça uma carnificina”, disse Nunes na ocasião.
Apesar de outros municípios liberarem o serviço de transporte via moto, um decreto de 2023 proíbe o mototáxi em São Paulo.
A prefeitura justifica que a preocupação é com a segurança. O número de mortes de motociclistas em São Paulo disparou no último ano. A cidade registrou 329 mortes de motociclistas entre janeiro e julho do ano passado, 37% a mais do que no ano anterior.
Em entrevista à rádio BandNews FM, o diretor de comunicação da 99 Taxi, Bruno Rossini, declarou que a prefeitura “não quis dialogar”.
"O que vimos em termos práticos foi um grupo de trabalho que existiu por seis meses. Depois disso, a gente não teve mais diálogo com a Prefeitura. Procuramos por diversas vezes, tentamos discutir com o prefeito e sempre recebemos uma oposição ferrenha e o encerramento de discussão. Dois anos depois dessa tentativa, sem nenhum avanço prático, com o entendimento que a legislação federal nos permite e autoriza, entendemos que era hora de colocar", disse.
No início desta semana, a Justiça voltou a negar um pedido da 99 para operar na cidade. No entanto, negou também o pagamento diário de multa de R$ 1 milhão por crimes de desobediência e R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos – o que havia sido pedido pela gestão Nunes.