O STF retoma hoje julgamento o sobre o orçamento secreto

Ministros discutem se o Congresso pode ou não usar emendas de relator para distribuir verbas.

Gabriel Modesto

Quando o julgamento foi interrompido, 9 dos 11 ministros já haviam votado. Divulgação/STF
Quando o julgamento foi interrompido, 9 dos 11 ministros já haviam votado.
Divulgação/STF

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta segunda-feira (19), às 10h, o julgamento que analisa a constitucionalidade das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto. Essas verbas são liberadas pelo relator do Orçamento a pedido de parlamentares para projetos de seu interesse, mas sem divulgar informações importantes.As ações em julgamento no STF pedem que essa prática seja considerada inconstitucional e extinta. 

A sessão vai recomeçar com o voto do ministro Ricardo Lewandowski e, depois, de Gilmar Mendes. Até o momento, cinco magistrados votaram para considerar o orçamento secreto inconstitucional. O voto de Rosa Weber, relatora das ações, foi acompanhado por Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, embora não tenham concordado integralmente, avaliam que o mecanismo deve continuar válido, desde que passe a ter mais transparência e seguir diretrizes de distribuição de recursos.

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