O presidente do Senado apresenta uma proposta para tornar crime a posse e o porte de drogas. Rodrigo Pacheco anunciou a intenção de incluir a medida na Constituição após uma reunião de líderes.
O texto considera crime qualquer tipo de droga, independentemente da quantidade. Essa é uma clara resposta do Senado ao julgamento que está parado no Supremo e que trata do mesmo assunto.
Por enquanto, 5 ministros votaram para não considerar crime o porte de drogas pra uso pessoal. A quantidade do entorpecente ainda não ficou estabelecida, já que um pedido de vista de André Mendonça adiou a decisão.
A PEC, indicada por Pacheco, precisa de 27 assinaturas para seguir à Comissão de Constituição e Justiça e, depois, ao plenário do Senado, para ser votada em 2 turnos.
