A Câmara aprovou nesta madrugada, em primeiro turno, o texto-base da PEC dos Precatórios.

De interesse do Planalto, o objetivo é parcelar as dívidas obrigatórias da União já reconhecidas pela Justiça, seja por questão tributária ou salarial, por exemplo.

A Proposta muda ainda a forma de calcular o teto de gastos do Executivo: em vez de medir o IPCA Amplo de julho a junho do outro ano, seria de janeiro a dezembro.

A intenção é abrir um espaço de 90 bilhões de reais no Orçamento de 2022 para viabilizar o Auxílio Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família.

A aprovação foi apertada: 312 votos a favor, apenas 4 a mais que os necessários.

Ontem, durante a sessão, o relator do texto-base, Hugo Motta, do PB, criticou os deputados de oposição que estavam dificultando o avanço da matéria.

Um dos principais trechos que causou discussão é o do parcelamento de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental.

A estimativa é de que a dívida da União com o Fundef está em mais de 15 bilhões de reais, e parte desses recursos seria destinada a professores.

Após acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira, o pagamento será feito em 3 vezes: 40% da dívida no ano que vem, 30 em 2023 e os últimos 30% em 2024.

Mesmo com aprovação em primeiro turno, os deputados precisam analisar ainda os destaques apresentados pelos partidos que querem alterar algum trecho do texto-base.

Depois disso, a PEC dos Precatórios tem que ser aprovada em segundo turno na Câmara para seguir para discussão no Senado.