O projeto de lei sobre os planos de saúde tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Em entrevista ao Manhã Bandeirantes, da Rádio Bandeirantes, o relator do PL, deputado Duarte Júnior, detalhou as medidas do texto que deve ser votado ainda neste ano.
Um dos pontos principais do PL dos Planos de Saúde, que tramita há 18 anos na Câmara dos Deputados, é justamente a proibição de cancelamento unilateral de contrato.
"Projeto é de extrema importância para a saúde do país. Ele tramita há incríveis 18 anos e já passou por todas as comissões. Agora só falta ser pautado. Fizemos reunião com presidente (Arthur Lira) e ele reafirmou o compromisso de pautar ainda neste ano", disse Duarte Júnior.
Nos últimos meses, beneficiários de planos de saúde alegaram ter seus contratos cancelados de maneira unilateral e sem aviso prévio.
"O projeto tem a resposta para absolutamente todos os problemas que encontramos no sistema de saúde suplementar", disse Duarte Júnior.
Além da proibição do cancelamento unilateral, o PL dos Planos de Saúde também propõe o fim dos reajustes abusivos em planos coletivos por meio de uma nova forma de cálculo, a criação de um sistema de prontuários unificados e um consórcio para compras de medicamentos.
