Segue para sanção presidencial o projeto de lei que reformula o sistema de cotas no ensino federal.

As mudanças foram aprovadas ontem no Senado, após já terem sido analisadas na Câmara.

A nova proposta prevê alterações nos critérios sociais para a entrada em cursos federais de ensino médio técnico ou superior.

Uma delas define que quase 50% das vagas nos cursos de graduação serão destinadas a estudantes com renda familiar igual ou menor a um salário mínimo e meio.

Atualmente, a lei permite que pessoas com renda familiar de até mil 980 reais possam usar a regra para conquistar uma vaga.

Com o texto aprovado pelo Congresso, apenas quem tiver renda igual ou inferior a mil 320 reais poderá se beneficiar.

O texto também prevê que cotistas concorram a vagas gerais, de ampla concorrência.

Caso não alcancem a nota para aprovação, os candidatos passam a concorrer às vagas reservadas.

O projeto do Congresso também prevê a inclusão de quilombolas no sistema da Lei de Cotas.