A prefeitura de São Paulo sanciona o projeto de lei que cria uma nova identificação de residências sem CEP.

O PL prevê o uso do Código de Localização Aberto Plus Codes para identificação de ruas, vielas e demais localidades sem o código de endereçamento postal.

Sem CEP, moradores de favelas, por exemplo, ou áreas ocupadas sem regulamentação não conseguem receber correspondências, contas e encomendas.

Aprovada em dezembro do ano passado, a medida também vale para locais onde não há código de logradouro, conjunto formado pelo nome da rua e número do lote.

A ideia é incluir essas pessoas no sistema de entregas por meio de geolocalização, o Plus Code.

Esses dados serão disponibilizados em placas anexadas nos endereços em CEP ou código postal.

No projeto, os vereadores não explicam quantas placas ou quantos endereços serão beneficiados com a medida. 

A prefeitura explica que a identificação de imóveis não pode ser considerada para fins de concessão de alvarás e licenças.

Os prestadores de serviços públicos municipais também vão poder disponibilizar nas plataformas um campo para a inclusão do código de endereço para cadastros.

A lei já está em vigor, mas a forma como as placas serão fixadas nas casas ainda precisa ser regulamentada pela Prefeitura de São Paulo.