Os integrantes da CPI da Pandemia vão entregar nesta quarta-feira ao procurador-geral da República, Augusto Aras, o relatório final da comissão. E enviar amanhã o texto ao Ministério Público nos estados.
O documento que ainda poderá ser apresentado ao Tribunal Penal Internacional foi aprovado ontem por 7 votos a 4. O relatório do senador Renan Calheiros resume 6 meses de trabalho e responsabiliza diretamente Jair Bolsonaro por omissões e suspeitas de crimes.
Bolsonaro foi acusado de crime de responsabilidade por ter defendido a imunidade de rebanho. E ainda emprego irregular de verba, por ter comprado remédios ineficazes, além de crime contra a humanidade, na condução da pandemia, entre outros.
A lista a ser encaminhada ao Ministério Público é longa; além do presidente, inclui 4 ministros e 2 ex-ministros e o governador do Amazonas, Wilson Lima. Também estão no relatório 6 deputados federais, 1 senador, 1 vereador, empresários, médicos e diversos funcionários e ex-servidores da Saúde.
O relator incluiu duas empresas: a Precisa Medicamentos, acusada de corrupção na tentativa de compra da vacina indiana Covaxin. E a VTC Log, suspeita de pagamento de propina a integrantes do governo.
Por defender o kit covid com remédios sem eficácia comprovada, o senador Luiz Carlos Heinze, do PP, também foi alvo de pedido de indiciamento. Após pedidos feitos por outros parlamentares, Renan Calheiros retirou Luiz Carlos Heinze da lista.
Os senadores admitem em conversas reservadas que dificilmente o procurador-geral Augusto Aras, que é próximo de Bolsonaro, vai aceitar os pedidos de indiciamento. Por isso, se um processo contra o presidente não for aberto em até um mês, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues, fala em ir diretamente ao Supremo.
Os acusados pela CPI negam envolvimento em crimes e irregularidades; o senador Flávio, filho de Bolsonaro, afirmou que o trabalho da comissão foi político. Na semana que vem, um grupo de juristas pretende apresentar ao presidente da Câmara, Arthur Lira, um pedido de impeachment de Bolsonaro, com base no relatório.
A CPI aprovou ainda a quebra do sigilo das redes sociais do presidente e pediu para que ele tenha o acesso suspenso. O motivo foi a afirmação, durante uma live, de que as vacinas contra a Covid-19 poderiam causar Aids.
Esses pedidos seguem para a Procuradoria-Geral da República e para o Supremo.
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