Conhecida como "saidinha", a saída temporária de presos voltou a ser proibida nesta terça-feira (28), após o Congresso derrubar vetos da Presidência da República.
Com isso, não há mais saída de sete dias em feriados para presos que tinham o benefício. A proibição também muda o uso de tornozeleiras eletrônicas, que antes eram usadas por detentos em regime semiaberto e passam a fazer o monitoramento apenas daqueles em regime aberto (veja abaixo o que muda).
Saídas de feriado
- Antes: presos que recebiam o benefício da saída temporária de feriados ficavam 7 dias longe das penitenciárias.
- Agora: não há mais essa possibilidade.
Progressão de regime
- Antes: bom comportamento permitia progressão do fechado para o semiaberto
- Agora: equipe multidisciplinar avalia o detento para então permitir progressão de regime fechado para semiaberto ou de semiaberto para aberto.
Monitoramento com tornozeleira
- Antes: Tornozeleira era usada em detentos do regime semiaberto durante as saídas temporárias.
- Agora: Serão usadas para monitoramento de presos que estão em regime aberto.
Validade imediata
A lei, que já foi aprovada em ambas as casas do Congresso, entrará em vigor imediatamente, o que significa que na próxima data prevista para saídas temporárias, os presos não mais usufruirão desse benefício.
Em entrevista ao Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, acredita que a proibição da saída temporária de presos não provocará rebeliões no sistema carcerário e, se houver, as polícias estão monitorando e preparadas para agir.
Segundo ele, o sistema prisional de São Paulo está preparado para lidar com a nova legislação, que eliminará as cinco saídas temporárias anuais, beneficiando cerca de 35 mil presos a cada vez.
Para Derrite, o preso que recebia esse tipo de benefício já está no regime semiaberto e não provocará revolta por querer cumprir pena no regime aberto.
"Mas não vamos abaixar a guarda, os serviços de inteligência estão atentos e monitorando caso haja algum indício (de rebelião) Se acontecer, as polícias estão preparadas", disse o secretário.
