Secretarias do governo de São Paulo divergem sobre a orientação do que fazer com o IPVA para pessoas com deficiência.
Enquanto a Secretaria da Fazenda afirma que o proprietário deve pagar o imposto e pedir estorno, a Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência recomenda deixar o valor em aberto.
Isso acontece porque o governo sancionou no final do ano passado uma nova lei que mplia as deficiências com direito à isenção e o teto para desconto do imposto.
Mas na prática o texto não está valendo porque não foi regulamentado.
Proprietários de veículos que se enquadram nas novas regras não sabem o que fazer e reclamam da falta de uma orientação clara, enquanto o calendário de descontos do IPVA já começou a vencer.
O governo afirma que a regulamentação da lei do IPVA para PCD será divulgada nesta semana.
Segundo a secretária estadual da Pessoa com Deficiência Célia Leão, a expectativa é que o total de beneficiados seja reduzido devido às novas exigências que serão impostas, como a apresentação de laudo médico mais rigoroso.
O Ministério Público pediu à Justiça, com urgência, a suspensão da cobrança do imposto no Estado para quem tem o benefício.
