O Senado aprova a Proposta de Emenda à Constituição que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem.  

O texto direciona os recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o reajuste para a categoria.

A PEC atende ao setor público, entidades filantrópicas e prestadores de serviços que atendem o mínimo de 60% de pacientes do SUS.

A proposta é, no entanto, alvo de críticas da Confederação Nacional da Saúde.

O pagamento do novo piso da enfermagem foi suspenso em setembro pelo Supremo Tribunal Federal a pedido da entidade por falta da fonte de custeio.  

Na época, a entidade alegou que pagar o reajuste causaria demissões em massa diante da falta de repasse de recursos.

 Em entrevista à Rádio Bandeirantes, o presidente da CNS Breno Monteiro, explicou que a proposta vai criar novos problemas financeiros aos municípios e não dá garantias de que o reajuste poderá ser financiado.

O reajuste do piso da enfermagem eleva o mínimo pago à categoria para 4 mil 750 reais; técnicos de enfermagem receberão ao menos 3 mil 325 reais.

Já Auxiliares de enfermagem e parteiras vão ganhar a partir de 2 mil 375 reais.

Presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de São Paulo, Jefferson Caproni afirma que o projeto de lei coloca fim à discussão.

Para passar a valer, a proposta de reajuste do piso da enfermagem segue agora para promulgação.