O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quinta-feira (5) uma audiência de conciliação para debater a concessão - e privatização - dos cemitérios em São Paulo. O encontro será iniciado às 10h, em Brasília, em sessão agendada pelo ministro Flávio Dino.

No dia 24 de novembro, o magistrado havia determinado que a prefeitura de São Paulo voltasse a cobrar os preços dos serviços funerários nos valores praticados antes da privatização, apenas atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - índice da inflação.

A ordem do ministro Flávio Dino foi uma resposta a uma ação impetrada na Suprema Corte pelo PCdoB, que alegou que a privatização dos cemitérios têm levado a uma exploração desenfreada e o partido questionou na Corte duas leis municipais que concederam a iniciativa privada à exploração dos cemitérios e pediram a volta do serviço funerário à prefeitura.

O ministro Flávio Dino também pediu à Câmara Municipal de São Paulo a indicação de três representantes: Rubinho Nunes (União Brasil), Fabio Riva (MDB) e a Silvia da Bancada Feminista (PSOL). Além dos vereadores, também participarão representantes do Tribunal de Contas do Município, Procuradoria-geral da Justiça e a Defensoria Pública do Estado. Pela parte da Prefeitura, serão técnicos da SP Regula - responsáveis pelos contratos das parcerias público-privada.

Já Ricardo Nunes (MDB), prefeito de São Paulo, negou que houve um aumento nos preços cobrados pelos cemitérios após a privatização. Segundo o mandatário, atualmente se cobra os memos valores praticados em 2019, porém, com uma correção inflacionária.

Os cemitérios passaram para a iniciativa privata no começo de 2023, e quatro consórcios ganharam as licitações para explorar os 22 cemitérios e o crematório público da Vila Alpina.  

No entanto, houve um crescente aumento no número de reclamações de cobranças indevidas, preços abusivos e tarifas inexistentes por parte dos munícipes.