O Supremo Tribunal Federal condena os três primeiros acusados pelos ataques do 8 de janeiro, em Brasília. A maioria dos ministros do STF entendeu que Aécio Lucio Costa, de 51 anos, Thiago de Assis, de 43, e Mateus Lima, de 24, cometeram cinco crimes.
São eles: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado. Além de deterioração de patrimônio público tombado e associação criminosa.
Aécio e Mateus receberam pena de 17 anos de prisão e Thiago, de 14. O relator Alexandre de Moraes propôs uma pena menor para Thiago de Assis porque ele, durante o ataque, não postou as ações na internet.
Ontem, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luiz Fuz, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e a presidente do STF, Rosa Weber, acompanharam Moraes. Eles concordaram com a condenação de Aécio Lucio Costa por 5 crimes.
Luis Roberto Barroso discordou somente quanto à acusação de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Já André Mendonça votou pela absolvição por golpe de Estado e condenação por outros crimes.
O ministro citou falhas das forças de segurança que deveriam proteger os prédios dos Três Poderes.
Durante os votos, Alexandre de Moraes defendeu a tese do crime de multidão e também foi acompanhado pela maioria dos ministros. Nesse contexto, não é necessário individualizar a conduta de cada um dos acusados.
Para Moraes, o que vale é o resultado da ação do grupo e as provas de que o acusado fez prova do bando. Ainda resta o julgamento do quarto réu - Moacir José dos Santos, de 52 anos.
A sessão foi suspensa nesta quinta-feira; os ministros deverão retomar o julgamento na semana que vem. O objetivo é, até dezembro, concluir as ações contra 232 acusados.