STF libera aposentadoria de R$ 34 mil para ex-governadores do Paraná

Da Redação

STF libera aposentadoria de R$ 34 mil para ex-governadores do Paraná
STF
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Os ex-governadores do Paraná vão voltar a receber uma aposentadoria vitalícia no valor de 34 mil reais. São eles: Orlando Pessuti, Beto Richa, João Elisio Ferraz de Campos, Paulo Pimentel e Mário Pereira.

O ministro do STF, Gilmar Mendes, reviu um entendimento anterior da própria corte, que suspendeu os pagamentos em 2020 por considerar o benefício inconstitucional. Os gastos, que ultrapassam dois milhões de reais por ano aos cofres públicos, só não serão pagos a Jaime Lerner e Emílio Hoffmann, que já morreram.

O valor das aposentadorias representa 90% do salário de desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, que atualmente é de R$ 37.589. Segundo a especialista em direito constitucional, Luciana Mello, a decisão pode abrir precedente para outros estados.

A Procuradoria-Geral do estado recorreu da decisão. Uma emenda constituncional aprovada pela deputados estaduais há quatro anos pôs fim ao benefício para futuros ex-governadores.

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