Supremo conclui hoje o julgamento da suspensão das emendas de relator no Congresso

Chris Panvechi

Supremo conclui hoje a suspensão das emendas de relator no Congresso Foto: José Cruz/ABr
Supremo conclui hoje a suspensão das emendas de relator no Congresso
Foto: José Cruz/ABr

Os ministros do Supremo devem concluir hoje o julgamento, em plenário virtual, da liminar que suspende as emendas de relator no Congresso.

A maioria da Corte já votou, no entanto, para manter a decisão da relatora, Rosa Weber, que interrompeu os repasses conhecidos como "orçamento secreto".

Por enquanto, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski acompanharam a ministra.

Já Gilmar Mendes abriu divergência e se posicionou contra a suspensão; faltam os votos de Dias Toffoli, Nunes Marques e do presidente do STF, Luiz Fux.

As emendas de relator foram criadas no ano passado e geram desconfiança por causa da falta de transparência.

É que quando o repasse de verbas ocorre, o nome do parlamentar beneficiado pode ser mantido em sigilo e não é obrigatório detalhar para onde vai o dinheiro.

Isso abriria brecha para a compra de votos em projetos que tramitam no Congresso.

Na véspera da votação do primeiro turno da PEC dos Precatórios, o orçamento secreto teria movimentado 900 milhões de reais.

Para o cientista político e colunista da Rádio Bandeirantes, Fernando Schuler, a decisão do Supremo é um recado duro ao Congresso. Além das emendas de relator, existem outros 3 tipos: as individuais, as de bancada e as de comissões.

Esses repasses são fixos, o valor é dividido de forma proporcional e o destino da verba precisa ser detalhado.

O dinheiro é usado pelos parlamentares para beneficiar as próprias bases eleitorais.

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