Tarcísio de Freitas estende isenção de IPVA para transporte escolar

Ivan Brandão, da Redação

Tarcísio de Freitas estende isenção de IPVA para transporte escolar
Vans escolares
Agência Brasil

O governador Tarcísio de Freitas promulga a lei que estende a isenção de IPVA aos donos de veículos de transporte escolar.

O projeto é de autoria do deputado Adalberto Freitas, do PSL, foi apresentado em 2019, mas tramitou por três anos antes de ser aprovado.

De acordo com o texto, a isenção vale apenas para os veículos que são usados para o transporte escolar, desde que o motorista seja profissional autônomo, comprove a atividade profissional e apresente a permissão ou concessão da prefeitura para a prática.

A nova lei também limita a isenção do IPVA em apenas um carro por pessoa.

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