O ex-governador do Rio Sérgio Cabral deve ser liberado ainda nesta segunda-feira (19) do presídio da Polícia Militar em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O alvará de soltura foi expedido pela Justiça Federal do Paraná nesta tarde.

Foram 3 votos a 2 pela soltura de Cabral. A decisão ocorreu na última sexta-feira, quando o ministro Gilmar Mendes acompanhou o voto de André Mendonca e Ricardo Lewandowski. Eles entenderam que houve excesso de prazo da prisão preventiva. Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Rio, e Kassio Nunes Marques votaram contra.

O político é o único réu da Lava-Jato que continua preso. O ex-governador tem condenações que somam mais de 425 anos de prisão, mas nenhuma transitou em julgado, ou seja, todas ainda preveem recurso. Sendo assim, ele vai responder aos processos em prisão domiciliar.

As decisões que vão manter o ex-governador preso em casa são referentes a acusação de recebimento de propina do empresário Eike Batista e o da Operação Calicute, quando Cabral foi denunciado por receber 5% de propina em contratos de obras.

“Já era tempo, né?! Seis anos, ele era o único a pagar”, disse Magaly Cabral, mãe de Sérgio.

REVOGAÇÃO DE MANDADOS

No mês passado, a Justiça do Rio revogou dois mandados de prisão preventiva contra o ex-governador Sérgio Cabral. A decisão unânime da 5ª Câmara Criminal do dia 10 de novembro é referente ao pagamento de propina ao ex-procurador Cláudio Soares Lopes no valor de R$ 300 mil em 2018 e repasses mensais de R$ 150 mil no ano seguinte até dezembro de 2012.

Em 2022, a estratégia dos advogados de Cabral foi justamente revogar as prisões preventivas, que eram cinco.

Algumas, foram convertidas em prisão domiciliar, e por isso Cabral vai ficar em um apartamento da família em Copacabana, na Zona Sul, usando tornozeleira eletrônica.

Esse será o primeiro natal em seis anos que Cabral vai passar em família. Inclusive com o filho, José Eduardo Neves Cabral, que foi solto na última quinta-feira. Ele é apontado pela Polícia Federal como integrante de uma quadrilha que comercializava cigarros contrabandeados.

*Sob supervisão de Cristiano Pinho