Os prazos para recursos de multas e processo de suspensão voltam a valer no Rio.
A nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito determina que o dia 31 de janeiro de 2021 passa a ser o limite para o usuário apresentar defesa em processos que tinham data de validade dentro do período em que o serviço ficou interrompido, de 20 de março à 1º de dezembro. No caso das notificações emitidas a partir de 1º de dezembro, os vencimentos de recursos voltam a seguir os prazos normais da legislação de trânsito brasileira.
De acordo com o Detran, não é necessário ir presencialmente às unidades para realizar o procedimento, que pode ser feito online para evitar a aglomeração. O site é: detran.rj.gov.br.
O serviço presencial deve ser agendado pelo telefone 3460-4040.