A Prefeitura do Rio de Janeiro iniciou nesta quarta-feira (28) o processo administrativo para anular a concessão da Linha Amarela, uma das principais vias expressas da cidade, que liga a Barra da Tijuca à Ilha do Fundão. A medida ocorre a partir de conclusões de perícia determinada pelo Supremo Tribunal Federal, que constatou um superfaturamento de R$ 72 milhões em obras feitas na via a partir de 2010.
A Prefeitura do Rio e a Lamsa assinaram, em 2010, o 11° aditivo ao contrato, que ampliou em 15 anos a concessão da Linha Amarela. Na época, a empresa deveria fazer investimentos na via no valor total de R$ 252 milhões. Entretanto, de acordo com a perícia determinada pelo STF, foram considerados, para fins de orçamento da obra, valores bem superiores ao que foi efetivamente gasto.
A autorização para a abertura do processo administrativo foi publicada na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial do Município. De acordo com a publicação, caso o contrato seja tornado nulo, a concessão da Linha Amarela será encerrada no dia 31 de dezembro de 2022. A Prefeitura do Rio deve realizar uma nova concessão da via e, segundo o prefeito Eduardo Paes, o valor do pedágio será mais baixo do que o cobrado atualmente.
“Foi feito um aditivo em 2010 que prorrogava a concessão por mais 15 anos. Essa concessão teria que terminar agora, em dezembro de 2022, ela foi prorrogada por mais 15 anos. Então, nós identificamos que aconteceu um problema, um superfaturamento de obras realizadas nesse contrato. Isso caracteriza uma nulidade nesse aditivo, ou seja, essa prorrogação de 15 anos é como se ela não tivesse que existir mais. Mas tudo aqui é feito dentro da lei para que tudo aquilo que a gente deseja seja, de fato, efetiva, aconteça. Não adianta eu ir lá quebrar pedágio, fazer bagunça, fazer discurseira, e as coisas não acontecerem. Então a gente faz tudo dentro da lei, respeitando o direito da concessionária, notificando a concessionária, para que ela tenha direito de se explicar , mas nós entendemos que há uma nulidade nesse aditivo. Isso faria com que a Linha Amarela voltasse paras as mãos da Prefeitura aí ao final desse ano. Se isso acontecer de fato, nós vamos fazer uma nova concessão, mas aí com um pedágio muito mais barato, tá muito caro o pedágio, tá muito ruim aquele engarrafamento no pedágio, para que a gente possa ter um serviço adequado. A gente não é contra a concessão, a gente respeita o direito de concessionária, mas principalmente se preocupa com o usuário da Linha Amarela. Então a gente quer reduzir o preço, mas vamos fazer isso de uma forma que a Justiça venha amanhã e anule, como aconteceu no passado recente, que ficaram sem cobrar até a eleição, acabou a eleição, a Justiça determinou que voltasse a ser cobrado” completou o prefeito.
Nas redes sociais, Eduardo Paes postou um vídeo falando sobre esse processo.
Em nota, a Lamsa criticou o início do processo. Confira a integra da nota: "A Lamsa desconhece qualquer processo administrativo que tenha por objeto a nulidade de contrato e/ou aditivo, mesmo porque não há fundamento legal para sua decretação. O laudo pericial emitido pela ALUMNI/ COPPEAD - contratado em comum acordo pela Prefeitura e pela concessionária - tem por escopo o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e, inclusive, aponta que há desequilíbrio em prejuízo da concessionária. A Lamsa reitera que vem cumprindo regularmente o contrato de concessão e acredita que todos os seus termos serão respeitados, preservando a segurança jurídica" afirmou, em nota, a concessionária.
*Sob supervisão de Natashi Franco
