A Assembleia Legislativa do Rio deve votar até o fim de junho o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. Os parlamentares começaram a discutir, nesta semana, o projeto enviado pelo Governo do Estado. O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento da Alerj, em audiência realizada no início do mês.
Na LDO apresentada, o Estado prevê um déficit orçamentário de R$ 13,76 bilhões em 2025, ((de R$ 15,5 bilhões para 2026 e de R$ 16,3 bilhões para 2027.
Além disso, a previsão é de que o estoque da dívida ultrapasse os R$ 173 bilhões no ano que vem. Entre os temas debatidos pelos parlamentares está o pagamento da dívida do Estado com a União. O texto prevê que o Rio pague R$ 11,6 bilhões em 2025, R$ 13,2 bilhões em 2026 e R$ 14,77 bilhões em 2027.
Na sessão, o deputado André Corrêa, presidente da Comissão de Orçamento da Casa, afirmou que o estado do Rio vive um momento de grave crise financeira:
A gente vê uma luz e fala assim: 'tem uma luz no fim do túnel'. Infelizmente, essa luz que a gente vê no fim do túnel é um trem e o Estado do Rio de Janeiro está deitado no trilho. Nós vivemos um momento extremamente grave em relação às finanças do nosso Estado. Se não fosse a decisão do ministro (Dias) Toffoli, nós teríamos dificuldade com salários, com fornecedores, já no final desse ano.
No início do mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, concedeu liminar favorável ao Governo do Rio suspendendo a multa de 30% no serviço da dívida do Estado com a União. Na avaliação do ministro, houve descumprimento a itens do Regime de Recuperação Fiscal. Ele estabeleceu que o valor pago ao Governo Federal em 2024 seja o mesmo do ano passado, de cerca de R$ 4,9 bilhões. Se mantida pelo Plenário do STF, a decisão deve alterar itens da Lei de Diretrizes Orçamentárias, já que influencia diretamente as finanças do estado.
Para o deputado estadual Luiz Paulo, o déficit orçamentário previsto na LDO é preocupante:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 é muito apreensiva do ponto de vista das finanças públicas, visto que a despesa é maior que a receita em aproximadamente R$ 13 bilhões. E desse déficit, R$ 11 bilhões se devem ao pagamento da dívida. É claro que agora foi minorado com a decisão do ministro (Dias) Toffoli, mas ainda é uma decisão monocrática, que precisa ser aprovada pelo Pleno. E se pagará pelo menos uns R$ 3 bilhões a menos de dívida. Então o déficit cairá na ordem de R$ 10 bilhões, se tudo der certo, mas são R$ 10 bilhões de déficit. Então, o Governo do Estado tem um dever de casa a fazer muito sério.
Ainda segundo o texto, o Estado espera arrecadar R$ 49,4 bilhões com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2025.
Após a discussão em plenário, o texto ainda voltará à Comissão de Orçamento da Alerj para análise das emendas propostas.
