Os setores que mais empregam no país reagiram à orientação da Receita Federal para o recolhimento imediato de 20% de imposto sobre a folha de pagamento. A nota, divulgada nesta quarta-feira (1º), cita que a contribuição é válida a partir da decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a desoneração, o que aconteceu no dia 26 de abril.
Essa política existia desde 2011 e permitia a substituição por alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Empresários foram surpreendidos enquanto aguardavam serem chamados pelo governo para uma negociação, após sinalizações feitas por líderes do Palácio do Planalto. Os empregadores estão preocupados com os efeitos negativos da reoneração.
“[as empresas] Não estão preparadas porque nós estávamos seguindo uma legislação e todos os orçamentos foram feitos com base na legislação aprovada no Congresso Nacional. Então, isso vai trazer impactos nos resultados, vai trazer impactos na possiblidade, no fluxo de caixa das companhias, vai trazer impacto para as exportações e, consequentemente, vai trazer impacto para o emprego”, alertou Fernando Valente Pimentel, diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit)
Um dos setores atingidos, o dos operadores de telemarketing, já fala em demissões. Vivien Suruagy, presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra) alertou para a insegurança jurídica.
“Nós não podemos fica mais com essa insegurança jurídica, com essa insegurança de negócios, com a perda de credibilidade das nossas empresas e do país. Nós vamos que demitir e segurar novas contratações, infelizmente”, pontuou Suruagy.
Governo no Senado
Na última terça-feira (30), o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), no plenário, anunciou uma convocação de representantes dos setores para buscar alternativas.
“Nós queremos negociar e fazer como fizemos com o Perse, achar um denominador comum que a gente possa ter uma tranquilidade. Quando é que sai? Por que foi prorrogado um ano, dois anos, agora quatro? Eu não vou fazer como chacota, mas na próxima será oito? Por que vem sendo dobrado? É isso que se quer. Até porque isso gera uma insegurança para investidores estrangeiros que não sabem se a regra aqui vai ser perenizada”, disse o senador governista.
Reação de parlamentares
Parlamentares também reagiram ao anúncio do aumento imediato de imposto sobre a folha de pagamento. Líderes da Câmara e do Senado cobram do governo uma converse com entidades que representam os 17 setores atingidos para buscar alternativas.
“O governo não negocia. O governo cobra. A sanha de arrecadação é muito grande. Nós precisamos frear isso porque precisamos gerar emprego e gerar renda para que esse país possa voltar a crescer”, comentou o deputado Joaquim Passarinho (PL), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
O julgamento no STF está em 5 a 0 para suspender a desoneração, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. O prazo para retomar a análise é de 90 dias.
