O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quarta-feira (4) que uma associação com sede em Campinas (SP) informe e comprove os recursos arrecadados e direcionados para a motociata realizada no último dia 15 de abril que contou com a a participação do presidente Jair Bolsonaro.
O ministro determinou que a associação esclareça "se há algum tipo de vinculação com o senhor Jair Messias Bolsonaro".
A decisão atende a um pedido do PDT. O partido acionou o TSE afirmando que o presidente "vem repetidamente realizando atos de campanha, entre eles, motociatas e discursos inflamados, com vistas a impulsionar a sua candidatura à reeleição, o que é vedado pela legislação eleitoral".
De acordo com informações do partido, a motociata do dia 15, chamada de "Acelera para Cristo", reuniu 3,7 mil motos, percorreu 130 km, durou 5 horas e teve venda de ingressos com direito a acesso a uma área restrita, próxima de onde estaria o presidente.
O valor cobrado pelos organizadores seria uma contribuição de R$ 10 e o pagamento teria sido feito através de PIX para uma conta vinculada à Associação Mensagem de Esperança (Amec), localizada na cidade de Campinas e ligada à igreja Assembleia de Deus Bom Retiro.
Decisão
O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que, nos termos da legislação em vigor, a arrecadação prévia de recursos para campanha somente é permitida pelo financiamento coletivo, realizado por empresas ou entidades previamente cadastradas no TSE e devidamente amparado na obrigatoriedade de dar publicidade à relação de doadores e às respectivas quantias doadas.
“A essência normativa consiste na absoluta transparência que se exige para fins de financiamento da democracia”, afirma na decisão.
