A votação sobre o aumento dos vereadores da Câmara de Sorocaba foi adiada em meio a muitos protestos. Na sessão desta quinta-feira (03/11), estava marcada a segunda discussão e votação do Projeto de Resolução nº 25/2022, da Mesa da Câmara Municipal, sobre a fixação do subsídio de vereadores para a 19ª Legislatura 2025/2028. De acordo com o projeto, o subsídio de vereador seria de R$ 18 mil e o do presidente da Casa, R$ 18,9 mil. O salário atual de um vereador é de R$ 11,8 mil, ou seja, o reajuste seria de 52%. Ainda de acordo com o projeto, os valores só iriam valer a partir de 1º de janeiro de 2025, quando tomam posse os parlamentares eleitos para a próxima legislatura.
Ainda não há data definida para a próxima discussão. O projeto será reavaliado pela Comissão da Justiça, mas a alteração prevista está no valor do reajuste da inflação, agora para 33% a mais em cima do salário atual, que passaria para R$ 15,7 mil.
Dezenas de moradores foram até a Câmara para protestar contra a aprovação do salário e a sessão precisou ser interrompida algumas vezes. Na entrada da Câmara Municipal, pessoas jogaram moedas no chão.
Na justificativa do projeto, de acordo com a Constituição Federal, a fixação do subsídio para os vereadores de Sorocaba pode equivaler a 75% do subsídio pago aos deputados estaduais, fixado em R$ 25.322,25, através da Lei Estadual nº 16.090, de 8 de janeiro de 2016. “Portanto, o valor proposto está abaixo desse limite máximo previsto na Constituição”, segundo a justificativa. O projeto também previa o direito ao 13º salário pelos vereadores, conforme tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal por ocasião da análise do Tema nº 484 de Repercussão Geral.
Imagens: Artur Vergennes
Mais vereadores
Foi votado, em segunda discussão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 10/2022, da autoria de um terço da Câmara Municipal, que altera a redação do caput do artigo 8° da Lei Orgânica do Município sobre a composição da Câmara Municipal de Sorocaba. De acordo com o projeto, a Câmara Municipal de Sorocaba será composta de 25 vereadores, nos termos previstos no artigo 29, inciso IV, alínea “j”, da Constituição Federal.
Na justificativa do projeto, argumenta-se que o número de vinte cadeiras à Câmara Municipal de Sorocaba foi definido na Lei Orgânica há 18 anos e, nesse intervalo de tempo, “a cidade cresceu e se desenvolveu, sendo imprescindível que sua representatividade junto ao Parlamento também acompanhe essa evolução”.
