Mais de R$ 11 milhões foram economizados pela Prefeitura de Campinas ao adotar o pagamento antecipado de precatórios com deságio de 40%. Desde o ano passado, já foram lançados três editais pela Secretaria Municipal de Finanças para receber propostas de quitação dos pagamentos. Um novo, o quarto, saiu agora, nesta semana, no Diário Oficial (www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/). Os requerimentos com as propostas de credores podem ser protocolados até 17 de julho, no Protocolo Geral da Prefeitura (Av. Anchieta, 200 – térreo).
Este novo lote vai beneficiar pessoas com precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A relação de documentos que devem ser apresentados está disponível no edital e pode ser consultada no Diário Oficial de 16 de maio. Todo cidadão com precatórios junto à Prefeitura poderá se beneficiar, desde que esteja enquadrado nos critérios estabelecidos no edital, apresente a proposta no prazo e aceite o desconto de 40% no valor total do precatório.
As propostas protocoladas serão enviadas para a Câmara de Conciliação, que vai analisar os documentos. A classificação será feita de acordo com os critérios do edital, entre eles ser portador de doenças graves, ser pessoa com deficiência e ter mais de 60 anos. Também será respeitada a ordem cronológica dos precatórios, de acordo com os exercícios a que se referem. Trata-se de um serviço totalmente gratuito, sem cobrança de taxas.
Balanço
No primeiro edital, para precatórios do TJ, foram apresentadas pelos credores 37 propostas, que totalizaram R$ 8 milhões. Deste total, por conta do deságio de 40%, foram pagos R$ 4,8 milhões e economizados R$ 3,2 milhões.
O segundo edital foi destinado a precatórios do Tribunal Regional do Trabalho. Publicado em outubro, teve sete adesões, num valor de R$ 12.066.983,26. O pagamento será de R$ 7,4 milhões, respeitado o deságio, gerando uma economia de R$ 4,8 milhões para a Prefeitura.
O terceiro edital teve 26 pedidos. Destes, nove foram deferidos, 16 indeferidos e um contribuinte desistiu. Os pedidos deferidos representam R$ 7.664.246,14 e, com o deságio, a Prefeitura vai pagar R$ 4.598.547,69; a economia será de R$ 3.065.698,46.
