Neste domingo (02/10), 1.983 adolescentes da Fundação CASA, com idades entre 16 e 20 anos, que estão internados na instituição, vão votar no 1º turno das eleições deste ano. 

Desse grupo, 1.126 foram inscritos para votar nas 21 seções eleitorais que o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo)  instalará em centros socioeducativos da Fundação CASA localizados em 14 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, litoral e interior. Nessas seções ainda votam 67 servidores e 90 mesários. 

Dos 1.983 adolescentes internados, 1.056 (53,3%) possuíam idade entre 18 e 20 anos. Para 927 adolescentes (46,7%) na faixa etária de 16 a 17 anos, a votação será facultativa.

 De acordo com a assessoria da Fundação Casa, os jovens que eventualmente foram desinternados entre maio e o dia da votação e estão inscritos nas seções na Fundação CASA, poderão retornar para exercer sua cidadania. 

 “O voto é um direito humano e fundamental, garantido para esses adolescentes na Constituição Federal e que a Fundação CASA atende, inclusive com atividades de conscientização e de discussão da importância de votar, realizadas ao longo dos últimos meses pelas equipes dos centros socioeducativos”, diz o secretário da Justiça e Cidadania e presidente da Fundação CASA, Fernando José da Costa.  

Desde 2010, o TSE permite que adolescentes em medida socioeducativa de privação de liberdade exerçam seu direito constitucional de votar.