O orçamento de Rio Preto-SP para 2023 será de R$ 2,6 bilhões, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentada em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, nesta quarta-feira (27). A estimativa sinaliza um aumento na previsão orçamentária para o ano que vem. Para 2022, o orçamento foi de R$ 2,5 bilhões. 

A receita líquida para a administração direta e indireta está prevista em R$ 2,1 bilhões para a prefeitura, R$ 1,8 milhão para a Emcop, R$ 282 milhões para a Riopretoprev e R$ 279 milhões para o Semae. “A LDO norteia a elaboração do orçamento de forma a adequá-lo às diretrizes, objetivos e metas para aumentar a eficácia da administração pública e a execução das políticas públicas”, explicou o vice-prefeito e secretário de Planejamento Estratégico, Orlando Bolçone.

Ele disse que a elaboração da LDO “segue critérios técnicos rígidos, com acompanhamento permanente por parte dos técnicos da secretaria de Planejamento da evolução dos números e das metas estabelecidas”.

PROGRAMA DE METAS

O secretário de Planejamento apresentou também os resultados do Plano de Metas em 2021, alinhadas aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, das quais Rio Preto é signatária desde 2017. 

“’E fundamental destacar o compromisso do governo municipal com o desenvolvimento sustentável e as diretrizes traçadas pela Organização das Nações Unidas. Todas as secretarias buscam, em suas ações, contemplar cada um dos dezessete objetivos determinados pela ONU, que pretende erradicar a fome, a miséria, oferecendo saúde de qualidade, educação, saneamento básico, combate às alterações climáticas, entre outros”, afirmou Bolçone.

As principais metas alcançadas em 2021, de acordo com o levantamento da secretaria de Planejamento, são:

Desenvolvimento Institucional:

Atendimento digital: abertura de solicitações de atendimento por celular ou notebook, com agilidade, acessibilidade e unificação dos canais de demanda;

Recuperação, adequação e valorização de espaços públicos: avanço na revitalização da área central, favorecendo maior segurança, acesso e permanência dos usuários;

Agroturismo/Passeio rural: COMTUR em parceria com o SENAR e SEBRAE para criação de rotas e capacitação de propriedades empreendedoras voltadas à culinária, atividades rurais e turismo;

Integração ao Via Rápida Empresa – VRE: unificação entre sistemas RFB, Jucesp e Prefeitura; mais agilidade e eficiência no atendimento.

Sistema Integrado de Desenvolvimento e Inovação Sustentáveis:  32 novas empresas em instalação no ecossistema do Parque Tecnológico, com previsão de geração de mais de 1 mil postos de trabalho;

Comitê de Retomada Econômica: reconhecimento pelo TCE-SP como melhor iniciativa no estado frente à pandemia da covid-19;

Proteção ao consumidor: implantação de novos canais de comunicação, ambientes de conciliação e solução rápida de demandas. 

Desenvolvimento urbano e Ambiental

Fomento Agropecuário: ações de apoio ao pequeno produtor, com aquisição de quase 900 toneladas em produtos da agricultura familiar; inovações em certificação orgânica e manutenção da infraestrutura;

Implantação do SIM – Serviço de Inspeção Municipal (adesão ao SISBI – Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal);

Floresta Estadual do Noroeste Paulista: prevenção e controle de incêndios, com monitoramento por câmeras e aceiros, em parceria com Defesa Civil, Sec. Serviços Gerais, Sec. Agricultura, Polícia Ambiental, FATEC, UNESP, Usina Tereos, Usina COFCO, Instituto da Pesca, Instituto de Zootecnia e Instituto Florestal.

Mobilidade: conclusão de 2 mini terminais, avanço para fase final do anel viário, implantação de ciclovias;

Água e saneamento: 9ª melhor cidade no Brasil em saneamento e combate às perdas (Instituto Trata Brasil); reforma e ampliação da Estação de Tratamento de Água; novos poços no aquífero Guarani (Res. Palestra – concluído e Europark – em perfuração);

Zeladoria urbana: revitalização e reforma de praças, rotatórias e canteiros centrais.

Renovação da certificação de compromisso do Programa “Cidades Resilientes” para redução de riscos e desastres – ONU;

Desenvolvimento Social

Parcerias OSCs Sociais: renovação de 19 concessões administrativas, beneficiando aproximadamente 4 mil crianças e adolescentes atendidos;

Proteção social: novo Centro de Convivência da Família – CCF na Região CEU; 

Renovação da Certificação Migracidades - ONU: qualificação dos serviços para atenção aos imigrantes;

Atenção à juventude: Acordo de cooperação técnica com UNESP para desenvolvimento de ações voltadas a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas;

Habitação de interesse social: 3 novos empreendimentos, totalizando 3,5 mil unidades;

Serviço de emissão do Cartão TEA (Transtorno do Espectro Autista) – Cartão Nacional do Autista: prioridade de atendimento e atenção nos serviços públicos e privados.

Alimenta Rio Preto: 432 mil kits entregues e 6,3 milhões de refeições fornecidas na alimentação escolar; 1,1 mil toneladas distribuídas pelo Banco Municipal de Alimentos e 100 mil cestas básicas às famílias em situação de vulnerabilidade social;

Empreendedorismo: formalização de 432 MEIs e cursos e capacitações voltadas à geração de renda.

Prêmio Nelson Seixas: 270 projetos premiados no edital 01/2021 de incentivo à pesquisa em artes e cultura;

Adequações, reformas e melhorias em unidades escolares e espaços de esportes e lazer;

Informatização de todas as salas de aula;

Cooperativismo: impactos socioambientais e geração de renda, coleta de 140 toneladas de resíduos pela Cooperlagos.

Fonte: Ascom