O Prefeito de Marília-SP, Daniel Alonso, publicou na quarta-feira (25), um decreto com a criação do Programa “Só é dono quem registra”. Os contribuintes poderão parcelar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) por até seis vezes. O programa será válido por 180 dias.
A criação do Programa tem como proposta ajudar o contribuinte que ainda não realizou o pagamento do ITBI. Ele poderá ser pago integralmente de uma só vez ou parcelado em até 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas, não inferiores a R$ 100, permitindo o ajuste de arredondamento em uma das parcelas.
A primeira parcela deverá ser paga dentro do prazo de 10 (dez) dias contados da emissão da guia de recolhimento e as demais parcelas vencerão, sucessivamente nos meses subsequentes, respeitado o dia do vencimento da primeira parcela.
O parcelamento do ITBI vigorará por 180 dias, contados da data de sua publicação. Mais informações podem ser esclarecidas no setor de Fiscalização de Rendas que fica na Rua Bahia, nº84 ou através do telefone (14) 34026136.
