A prefeitura de Rio Preto-SP enviou à Câmara Municipal um projeto de lei elevando o valor da isenção de IPTU para imóveis populares. Se aprovado, o valor atual de isenção passará de R$ 180 para R$ 250 no próximo exercício. Com esta elevação, milhares de residências não pagarão o imposto em 2024, principalmente, nas faixas mais populares do programa Minha Casa Minha Vida.
Para 2024, a prefeitura apresentou à câmara projeto que eleva de 1% para 1,25% a alíquota do IPTU para imóveis construídos, e de 3% para 3,75% o imposto dos terrenos sem construções. A correção da alíquota é necessária para fazer frente à elevação de gastos com setores públicos essenciais, como a assistência social, educação e saúde.
Somente no setor de saúde, o aumento da demanda nas UBSs, UPAs e de exames e procedimentos hospitalares, elevou os investimentos municipais em saúde em mais de 48% de 2022 para 2023. Em 2022, o orçamento da Saúde chegou a R$ 324 milhões e a projeção para este ano é de que alcance R$ 480 milhões.
O secretário de Governo Jair Moretti afirma que houve, nos últimos anos, uma grande valorização no preço de mercado dos imóveis em Rio Preto, mas o IPTU continua sendo calculado pelo valor venal cadastrado na Prefeitura, que não é atualizado há mais de dez anos.
“Nossa expectativa é de que a correção da alíquota seja aprovada, pois necessitamos de recursos adicionais no ano que vem para enfrentar o aumento dos custos públicos e continuar prestando bons serviços aos rio-pretenses em todas as áreas da administração. O IPTU é uma fonte importante de receita para que a administração municipal possa atender aos munícipes com qualidade e eficiência”, explicou o secretário Moretti.
Informação: Secom Rio Preto
