Os agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) que compõem a Patrulha Maria da Penha participaram de ciclo de palestras para atualização anual nesta quinta-feira (28), na Secretaria de Segurança Pública de Rio Preto-SP. O objetivo da corporação, com o treinamento, é garantir e manter o reconhecido nível de excelência no atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica que possuem medida protetiva expedidas pelo Tribunal de Justiça para o acompanhamento da Patrulha Maria da Penha.

Os temas abordados pelos palestrantes na edição deste foram:

•    Os desafios para seguir na persecução processual no âmbito da violência doméstica, com a promotora de Justiça, Dra. Heloísa Gaspar Martins Tavares. 

•    Tratativa da polícia judiciária na ratificação das prisões, com a delegada de Polícia, Dra. Dálice Ceron. 

•    Ferramentas jurídicas para o combate à violência doméstica, com o Juiz da Vara de Violência Doméstica, Dr. Alceu Corrêa Jr. 

•    Atuação jurídica do CRAM no acompanhamento psicossocial das vítimas de violência, com a advogada do CRAM, Dra. Carolina Zanelli Silva Fava. 

•    Evolução legislativa no enfrentamento à violência de gênero, com a Dra. Ana Paula Polachini.

A patrulha

Entre as competências da Patrulha estão fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas, prestar atendimento especializado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, realizar atendimento preventivo às vítimas beneficiadas com essas medidas, promover palestras para divulgação dos trabalhos, apoiar a atuação de outros órgãos que compõem a rede de enfrentamento à violência, entre outras funções.

Especificamente em relação às mulheres, o objetivo é promover tratamento humanitário, protetivo, preventivo e educativo integrado aos demais agentes de proteção/promoção, estabelecendo vínculo de confiança com a vítima, para integrá-la aos serviços oferecidos pelo município.

Informação: Ademir Terradas/Secretaria de Comunicação e Roger Assis/Guarda Civil Municipal