A investigação da Polícia Federal sobre o software adquirido pela ABIN - Agência Brasileira de Inteligência, levantou uma questão que já é debatida por muitos setores que defendem o direito à privacidade e os limites de atuação dos governos.

Há alguns anos, por exemplo, foi amplamente divulgada a denúncia do ex-funcionário da NSA (Agência Nacional de Segurança americana), Edward Snowden, que na época acusou a agência de inteligência ligada à CIA de espionar e-mails e comunicações eletrônicas de autoridades. O programa que seria utilizado naquela ocasião, segundo a denúncia, era o XKeyscore, um programa espião intruso nos sistemas de telecomunicações.

Programa utilizado pela ABIN no Brasil

Já no caso da ABIN, divulgado nesta sexta-feira (20/10), a Polícia Federal, por meio de nota reproduzida pela Agência Brasil, “informa que o sistema usado pela Abin é um software intrusivo na  estrutura crítica da telefonia brasileira”.

Ainda conforme divulgado pela imprensa, a ferramenta é o "FirstMile", que teria sido adquirida por 5,7 milhões de reais. O sistema intrusivo foi adquirido em 2018, ainda no governo Michel Temer, e permite invadir os sitemas de telefonia do país, para assim identificar a geolocalização dos aparelhos de celular, permitindo consulta de localização aproximada de aparelhos que se utilizam de redes 2G, 3G e 4G. O software foi desenvolvido pela empresa israelense Cognite e permite pesquisa até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses.

A Abin já havia iniciado correição extraordinária interna para apurar a regularidade da utlização do sitema.

Atualmente, a invasão de dispositivo informático sem autorização específica pode caracterizar crime. Além disso, eventual invasão pode ter violado direitos à privacidade. A investigação da Polícia Federal, autorizada pela justiça, segue em curso, tanto com intimações para depoimentos, quanto com prisões.