Uma audiência de conciliação entre Embraer e Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, ocorrida nesta terça-feira (23), colocou fim a um dos maiores processos trabalhistas coletivos do país.
A empresa terá de pagar cerca de R$ 22 milhões por não ter cumprido a convenção coletiva do setor aeronáutico negociada em 1990. Depois de 32 anos desde que a ação foi protocolada, em 1991, o acordo foi homologado pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Samuel Hugo Lima, na Semana Nacional de Conciliação Trabalhista.
Também acompanharam a audiência a juíza Dora Rossi Góes Sanches, responsável pelo Centro de Conciliação, e o juiz Wilton Borba Canicoba, coordenador do Núcleo de Conciliação do TRT.
Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região, serão contemplados 263 ex-funcionários da Embraer que estavam na fábrica entre 2 de outubro de 1990 e 31 de dezembro de 1990. As pessoas que não estão com o nome na lista, mas conseguem comprovar o não recebimento, têm um ano para fazer o questionamento.
O valor a ser recebido varia entre R$ 7.278 e R$ 174.392. A lista com os nomes dos contemplados pode ser encontrada no site do sindicato.
Ainda de acordo com o Sindicato, os cadastros online poderão ser feitos a partir desta quinta-feira (25). Ainda não há previsão de data para o pagamento, já que o procedimento depende dos trâmites na Justiça.
Processo trabalhista
O processo 0137900-62.1991.0013 foi movido pelo Sindicato em favor de todos os 13 mil trabalhadores da Embraer e tinha como objeto o pagamento de 71,58% de reajuste salarial em novembro de 1990 e 7,69% em dezembro do mesmo ano.
O índice de reajuste foi assinado em convenção coletiva pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), representante do setor aeronáutico nas negociações de Campanha Salarial de 1990.
Ao longo desses 32 anos, a Embraer assinou acordos individuais e coletivos com quase a totalidade dos trabalhadores. Ficaram de fora os 263 que agora serão beneficiados. Portanto, aqueles que já assinaram o acordo não têm mais direito a receber.
O que diz a Embraer
"A Embraer celebrou acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos para encerramento de um processo que pleiteava diferenças salariais remanescentes de 263 profissionais nos meses de novembro e dezembro de 1990. A audiência de conciliação aconteceu no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região de Campinas."
"Embraer e Sindicato dos Metalúrgicos trabalharam juntos para alcançar um consenso a respeito do grupo remanescente que ainda teria valores a receber, já que mais de 13 mil colaboradores já haviam recebido as diferenças salariais anteriormente."
