Uma nova oitiva da CPI da Saúde (Comissão Parlamentar de Inquérito) em Taubaté foi realizada na tarde desta segunda-feira (23) na Câmara de Vereadores. Após as oitivas, foi informado que o Prefeito José Saud (MDB) será investigado pela comissão.

Pela segunda semana consecutiva, Mário Pellogia, Secretário de Saúde de Taubaté, não compareceu à oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. Esta foi a quarta tentativa de ouvir o depoimento do responsável pela pasta.

Um documento do advogado de Pellogia foi enviado aos membros da Comissão, explicando a ausência do secretário devido a tratamento médico. No último dia 21, ele passou por um exame de angio-tomografia. Diante disso, a CPI pede o afastamento de Mário Pellogia do cargo.

O prefeito José Saud foi convidado a depor, mas não compareceu mais uma vez. Segundo Moisés Pirulito, Presidente da CPI, foi aberta uma investigação do prefeito, que tentou barrar mais uma vez a investigação (leia mais abaixo). “A gente passou hoje a investigar o prefeito municipal. Ele não é mais testemunha e sim investigado pela CPI”, afirmou Pirulito. 

A Comissão Parlamentar de Inquérito decidiu deliberar sobre a transformação do Prefeito em investigado, com base nos seguintes fundamentos:

1. Há fortes indícios de direcionamento na contratação emergencial, como o fato do termo de referência estar datado de 30/06/2021 e as cotações realizadas na mesma data.

2. Diferentemente de outros chamamentos públicos, foi o Excelentíssimo Prefeito quem ratificou a contratação em vez do Secretário de Saúde, como nos outros casos.

3. Apenas 2 Organizações Sociais foram consultadas, quando havia mais de 10 qualificadas.

4. O contrato foi assinado em 30/07/2021 e sua publicação ocorreu apenas em 09/09/2021.

5. Foram prestadas contas referentes ao mês de julho, quando a ordem de serviço foi emitida pelo Secretário apenas em 03/09/2021.

6. Se a ordem de serviço foi emitida em 03/09/2021 e o contrato tinha vigência de 90 dias, por qual motivo a IBGC pediu prorrogação do contrato em 17/09/2021.

7. Houve sobra de vários medicamentos no montante de mais de 1,5 milhão de reais, cuja destinação é desconhecida e demonstra prejuízo ao erário.

8. Não houve participação do COMUS no processo de contratação.

9. Em fiscalização, o COMUS encontrou a UPA Central vazia no período do convênio.

10. A decisão que qualificou a OS IBGC não contém data, impossibilitando a aferição da licitude da contratação.

A CPI da Saúde de Taubaté está investigando possíveis irregularidades nas contratações emergenciais e no uso de recursos públicos na área da saúde, e a ausência do Secretário de Saúde e a investigação do prefeito José Saud estão gerando grande atenção na cidade.

José Saud (MDB) pede nova suspensão CPI da Saúde

O prefeito de Taubaté, José Saud, do MDB, apresentou um pedido de uma nova suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde que está em andamento no município. A CPI tem sido alvo de polêmica desde o seu início, com o prefeito alegando diversas irregularidades em sua condução.

Saud argumenta que a CPI é redundante, uma vez que o Ministério Público já está investigando o mesmo assunto. Além disso, a defesa do prefeito alega que a CPI foi criada sem a devida delimitação do fato determinado, o que torna sua atuação questionável. O Tribunal de Justiça negou pedido liminar de recurso do prefeito. A decisão em caráter liminar do desembargador Spoladore Dominguez é desta segunda-feira (23).

CPI da Saúde

A CPI foi instituída em fevereiro deste ano com o objetivo de investigar irregularidades e ilegalidades nos chamamentos públicos para gestão, operacionalização e execução de serviços assistenciais na área da saúde pública de Taubaté, que culminaram na contratação das Organizações Sociais (OS's).

O prazo estipulado para a conclusão dos trabalhos e a apresentação do relatório final é 29 de novembro de 2024. A dívida da Prefeitura com essas entidades já acumula um montante de 18 milhões de reais, o que tem impactado diretamente no atendimento de saúde pública na cidade.

Duas principais ações compõem a investigação da CPI: a primeira concentra-se no contrato emergencial estabelecido entre a Prefeitura e o Instituto Esperança (IESP). A segunda ação visa apurar supostas irregularidades nas licitações para a terceirização da gestão das quatro unidades de saúde do município.