O prefeito de Taubaté, José Saud, do MDB, apresentou um pedido de uma nova suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde que está em andamento no município. A CPI tem sido alvo de polêmica desde o seu início, com o prefeito alegando diversas irregularidades em sua condução.

Saud argumenta que a CPI é redundante, uma vez que o Ministério Público já está investigando o mesmo assunto. Além disso, a defesa do prefeito alega que a CPI foi criada sem a devida delimitação do fato determinado, o que torna sua atuação questionável. 

Ele ainda informa que a CPI aprazou o tempo de sua duração de maneira ilegal e abusiva; não delimitou um fato determinado e não detém poderes de investigação sobre o objeto em questão, por se tratar de assunto de competência de Comissão Permanente; criou uma ilegal amplitude do campo de atuação que recai sobre aspectos privados; violou o princípio da ampla defesa do autor, dentre outras ilicitudes.

Outro ponto de controvérsia segundo o Prefeito de Taubaté é a alegação de que a CPI violou o princípio da ampla defesa, pois, quando a comissão foi criada, o prefeito designou uma advogada para acompanhar os trabalhos, o que foi obstaculizado pelos membros da CPI, que alegaram que o prefeito não estava sob investigação direta.

O que dizem os envolvidos?

O Jornalismo da Band Vale entrou em contato com a defesa do prefeito José Saud, mas não obteve um retorno até o momento. A Prefeitura de Taubaté informou que não vai se manifestar por se tratar de um pedido pessoal do prefeito. A Câmara Municipal informou que ainda não foi notificada sobre o recurso e vai se manifestar somente após tomar conhecimento do teor.