O projeto que autoriza o Governo do Estado a realizar medidas de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) foi aprovado na noite desta quarta-feira (7). Os dois deputados estaduais que representam o Vale do Paraíba na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) votaram a favor.

Ao todo, foram 62 votos favoráveis e 1 contrário.

A discussão foi marcada por confusão. Manifestantes contra a privatização da Sabesp entraram em confronto com a polícia

A sessão chegou a ser suspensa por quase 1 hora, mas depois foi retomada.

Dr. Elton

Dr. Elton (União Brasil), eleito com 46 mil votos, deu o parecer positivo, de acordo com o relatório de verificação de votação da assembleia.

Ele ainda não se manifestou pelas redes sociais. A reportagem entrou em contato com a assessoria do parlamentar, que até o momento não retornou.

Letícia Aguiar

Letícia Aguiar (PP), eleita com 68,5 mil votos, também votou a favor da privatização da Sabesp. 

Nas redes sociais, a deputada disse que a Alesp “cumpriu seu dever e, democraticamente, aprovou o projeto”.

Segundo ela, com a privatização, será possível construir “um legado de universalização do saneamento, despoluição, aumento da disponibilidade hídrica e saúde para todos”.

O projeto

Encaminhado para a análise do Poder Legislativo pelo governador Tarcísio de Freitas, o Projeto de Lei 1.501/2023 buscava a autorização do Parlamento para que o Executivo possa negociar sua participação acionária na companhia e, assim, transferir o controle operacional da empresa à iniciativa privada.

Atualmente, o Estado detém 50,3% do capital da empresa.

Segundo o Governo, o principal objetivo da proposta é a ampliação do acesso ao saneamento básico para a população paulista a partir da transferência de gestão e maior participação de investimentos privados na companhia.

Com o projeto, o Governo pretende antecipar em quatro anos a universalização do saneamento básico - que, de acordo com o Marco Legal do Saneamento, aprovado pelo Congresso Nacional em 2020, deve ser alcançada até 2033. De acordo com o texto do projeto, com a desestatização, a Sabesp terá R$ 10 bilhões a mais em investimentos durante o período.

O projeto de lei aprovado também estabelece que uma parte dos recursos gerados no processo de desestatização seja revertida em obras de saneamento básico e na redução da tarifa para os consumidores.