O jovem João Vítor Bilac Diniz foi condenado na tarde desta terça-feira (15), a 14 anos de prisão em regime inicial fechado pelo crime de homicídio qualificado que ocorreu no dia 8 de julho de 2019, na Rua Brinda Guido Filho, bairro Jardim Olímpia, em São José dos Campos.
Na data, João Vítor teria tirado a vida de Christopher Barbosa de Oliveira por dívida. A decisão considerou que o crime ocorreu nas circunstâncias descritas no processo, reconhecendo o réu como autor do homicídio e rejeitando a possibilidade de absolvição.
A pena-base foi fixada em 12 anos de reclusão, considerando a natureza qualificada do crime. Mesmo com a idade do réu à época do ocorrido, que era inferior a 21 anos, o juiz responsável pela sentença considerou inviável a redução da pena abaixo do limite mínimo nesta fase. Além disso, a atenuante da confissão espontânea não foi considerada aplicável, uma vez que o réu admitiu a autoria do crime sob moldes diferentes daqueles pelos quais foi denunciado.
Agravando a situação, o homicídio foi cometido por motivação fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, o que configurou a segunda qualificadora do crime. Isso resultou em um aumento na pena, que foi fixada, em definitivo, em 14 anos de reclusão.
O regime fechado foi determinado para o início do cumprimento da pena, de acordo com o artigo 33, § 2º, alínea "a" e § 3º, do Código Penal. O réu foi negado do direito de apelar em liberdade, em razão da gravidade do crime e da manutenção dos fundamentos que levaram à sua prisão preventiva.
Com o julgamento encerrado, o jovem João Vítor Bilac Diniz deve cumprir sua pena em regime fechado, aguardando o trânsito em julgado da decisão para o início efetivo da execução provisória.
