A Prefeitura de Ubatuba assinou um acordo com famílias desalojadas do chamado Morro do Fórum. Ficou determinado que o atendimento emergencial já prestado aos ocupantes do Morro do Fórum, que estão abrigados no Ginásio de Esportes Benedito Pinho Filho (Tubão) será mantido. Já as famílias que já receberam o auxílio devem deixar o abrigo improvisado em até 10 dias.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo na quarta-feira (6).

A Prefeitura informou que participaram da reunião o prefeito de Ubatuba, Márcio Maciel, o secretário de Assuntos Jurídicos, Ronaldo de Andrade; Thiago Gallo, assessor do deputado Estadual Luiz Claudio Marcolino; a advogada Márcia Esmeralda Vagli representante legal dos ocupantes do Morro do Fórum; e Daniela Pedro, membro da Comissão dos Moradores do Morro do Fórum.

Desocupação do Morro do Fórum

A desocupação das moradias consideradas irregulares pela Prefeitura começou no dia 28 de novembro. A operação cumpriu uma ordem judicial, que exigiu imediata desocupação e demolição de casas.

A área é considerada de alto risco pela Defesa Civil. O órgão afirma que o local oferece perigo iminente aos ocupantes, principalmente nestas épocas de fortes chuvas.

De acordo com a Comissão de Moradores, cerca de 170 famílias vivem na área. Os moradores são contra a desocupação e afirmam que não têm apoio suficiente da Prefeitura.

Por outro lado, a administração garante que desde a última quarta-feira (29), um total de 49 famílias recebe o auxílio moradia de R$ 1.320,00, que poderá ser pago pelo período de até 12 meses.

A Prefeitura afirma que o grupo tem recebido alimentação integral com café da manhã, lanche, almoço, café da tarde e jantar. Também são oferecidos recreação com brinquedos educativos para as crianças, atendimento com assistentes sociais, psicólogos e profissionais da Saúde.