O MPSP e o Ministério Público Federal (MPF) solicitaram a revisão das normas de ocupação do solo e de uso dos recursos naturais no Litoral Norte de São Paulo. A informação foi publicada pelo Ministério Público nesta quinta-feira (16).

O pedido feito pelas instituições busca evitar novas catástrofes decorrentes de desastres naturais, como a ocorrida em fevereiro deste ano no litoral norte, quando 65 pessoas morreram e milhares ficaram desabrigadas em virtude das fortes chuvas, com destaque para São Sebastião.

O documento do Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte paulista (Decreto Estadual 62.913/2017) contempla os municípios de São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba. Regulamentado em 2004, o documento foi revisado em 2017, incluindo modificações mais permissivas ao uso do solo pelo ser humano. 

Ao autorizar ou expandir a ocupação de espaços críticos, as alterações aumentaram a concentração urbana em áreas de risco de desastres naturais, como inundações e desmoronamentos.

Estudo do MPF

Um estudo feito pela Secretaria de Apoio Pericial do MPF constatou que vários locais considerados de alto risco geológico ou hidrológico sofreram alteração da classificação, passando de “zonas restritivas de ocupação antrópica” (Z1, Z2 e Z3) para “zonas de adensamento urbano, inclusive industrial” (Z4, Z4OD, Z5). 

Um exemplo são as áreas localizadas no Sertão da Barra do Sahy, em São Sebastião, onde os deslizamentos de fevereiro deixaram 64 mortos. Segundo o Instituto Geológico do Estado de São Paulo, tais locais tinham “muito alta instabilidade de encosta com risco imediato à moradia”. Mesmo assim, o governo paulista alterou a classificação da área de Z1 para Z4, autorizando o aumento da ocupação humana.

Aumento da população em áreas de risco

Uma análise realizada logo após o desastre, comparando estudos periciais de 2017 e imagens de satélite de 2018 a 2022, observou que o crescimento populacional e de construções se deu não só em São Sebastião, mas em áreas de risco de Ilhabela e Ubatuba. 

O aumento ocorreu justamente em locais com alterações mais permissivas à urbanização pelo decreto. O parecer técnico elaborado pelos peritos do MPF conclui que cresceram os percentuais de ocupação em áreas com alta suscetibilidade a inundações e deslizamentos, bem como em locais que já apresentaram casos de catástrofes, o que vai na contramão das medidas de prevenção a desastres.

Solicitação MPSP e MPF 

O MPF e o MPSP solicitaram que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo reavalie o Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte, e encontre soluções para que seja possível manter as alterações lançadas pelo decreto sem que, com isso, o governo estadual contribua com o aumento dos prejuízos humanos, sociais e ambientais decorrentes de desastres naturais na região.