Cobrança da taxa vai ser dividida entre imóveis atendidos pelo serviço
Divulgação/EcoTaubaté
O prefeito de Taubaté, José Saud, enviou à Câmara neste sábado (31), um projeto que cria a taxa de lixo no município. Segundo o texto, a cobrança será dividida entre todos os imóveis atendidos pela coleta de resíduos.
O prefeito alega que a medida visa adequar a legislação municipal a uma lei federal de julho de 2020, que ficou conhecida como Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico.
Essa norma estabeleceu prazo de 12 meses para que os municípios propusessem instrumentos de cobrança pelo serviço, como forma de garantir a sustentabilidade econômica-financeira dos contratos do setor.
Antes de ser votado em plenário, o projeto passará por análise das comissões permanentes da Câmara. O valor da taxa só será divulgado após essa análise.
