O Programa de Anistia ultrapassou 13 mil acordos em Taubaté, segundo balanço da Secretaria de Finanças. A ação segue até o mês de novembro. A informação foi divulgada pela Prefeitura nesta quinta-feira (21).
O Programa de Recuperação de Créditos, chamado de Anistia, possibilita a negociação de tributos, como IPTU, ISS, taxas, Simube e outros, vencidos até 31 de dezembro de 2022.
No caso de multas administrativas e fiscais, como infrações de trânsito e de transporte alternativo, infrações aplicadas pela Vigilância Sanitária e outras, somente os juros serão reduzidos. Valores referentes a restituições ao erário e compensações com crédito reconhecido não entram no programa de anistia.
Como negociar
Os acordos devem ser firmados pelo site da Prefeitura: taubate.sp.gov.br. O contribuinte precisa identificar-se com CPF ou CNPJ, no caso de empresas, e inserir a inscrição imobiliária ou mobiliária correlata. Depois, é só seguir os passos até a finalização do acordo e impressão para pagamento.
Os acordos poderão ser firmados das seguintes formas: em até seis parcelas, com redução de 100% de juros e multas; em até 12 parcelas, com redução de 80% de juros e multas; em até 24 parcelas, com redução de 70% de juros e multas; e, em até 36 parcelas, com redução de 50% de juros e multas.
Nos parcelamentos de 12 a 36 vezes, a primeira parcela precisa ser equivalente a 10% do total do débito.
Agendamento online
Para acessar o agendamento eletrônico, basta acessar o site da Prefeitura, clicar em “Outros serviços on-line” e, em seguida, selecionar o agendamento eletrônico. Caso não possa comparecer no horário reservado, é importante fazer o cancelamento.
Postos de atendimento
A Prefeitura disponibiliza cinco postos de atendimentos externos para oferecer apoio aos que têm alguma dificuldade em utilizar o sistema on-line. Nestes casos, não é necessário agendamento eletrônico, porém cada local tem um limite de atendimento diário. O atendimento nestes postos será feito por ordem de chegada.
É necessário que o contribuinte leve os documentos de identidade original e de identificação do imóvel ou empresa. Os locais atendem de segunda a sexta- (exceto feriados e emendas).
Confira os endereços:
Procon
Horário: das 8h às 12 e das 14h às 16h30 (60 senhas por dia)
Rua Carneiro de Souza, 99 – Centro
Secretaria de Segurança Pública Municipal
Horário: das 9h às 12h; e das 14h às 18h (40 senhas por dia)
Rua José do Patrocínio, 164, Estiva
Secretaria de Planejamento
Horário: 8h às 16h (60 senhas por dia)
Av. Tomé Portes Del Rey, 507, Vila São José
Desenvolve Taubaté
Horário: das 8h às 16h (60 senhas por dia)
Local: Rodoviária Nova
Centro Cultural Toninho Mendes
Horário: das 8h às 12h e das 13h às 16h (60 senhas por dia)
Praça Coronel Vitoriano, 01, Centro
