O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de São José dos Campos lançou nesta segunda-feira (18) o edital de chamamento público para seleção de propostas de organizações da sociedade civil.

As propostas relativas aos direitos das crianças e adolescentes que forem selecionadas serão financiadas integralmente pelo Fumdicad, observadas a ordem de classificação, disponibilidade orçamentária de recursos e mínimo de 60 pontos na etapa classificatória.

De acordo com a prefeitura, a entrega dos projetos é de 22 de janeiro a 2 de fevereiro e deve ser feita pessoalmente na sede do conselho, que fica no Edifício Saint James (Avenida João Guilhermino, 429, 1º andar, sala 11, Centro), das 8h às 11h30 e das 13h às 16h30.

As organizações interessadas deverão apresentar propostas de inovação ou de complementação das políticas municipais que tenham por objeto o desenvolvimento de atividades ou ações nas áreas da educação, assistência social, saúde, esporte, lazer e trabalho. Todos os pré-requisitos necessários estão descritos no edital.

A Prefeitura de São José dos Campos e o CMDCA também realizaram a solenidade de assinatura dos termos de colaboração e fomento das entidades contempladas no edital de chamamento lançado em maio, que tem por objetivo apoiar ações, projetos ou serviços que contribuam para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes. 

O valor, também de R$ 3 milhões, contemplou 10 organizações sociais do município que tiveram projetos sociais aprovados.