A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo (Semil) e a Agência Nacional de Águas (ANA) firmaram nesta quarta-feira (22) um protocolo de intenções para a melhoria da gestão dos recursos hídricos.
A assinatura ocorreu durante a Conferência da Água das Nações Unidas, que acontece em Nova York entre os dias 22 e 24 de março.
Segundo o governo estadual, o termo permite o compartilhamento de informações no que tange à regulação do uso por meio de procedimentos integrados de outorga, em conformidade com os Planos de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas, o Plano Estadual de Recursos Hídricos e o Plano Nacional de Recursos Hídricos 2022-2040.
O documento formaliza o processo de atuação conjunta, governo estadual e ANA, visando à gestão de recursos das bacias hidrográficas e de políticas públicas para a segurança hídrica de São Paulo.
O protocolo estabelece objetivos como estabelecimento de bases comuns de dados, integração entre os sistemas de outorga e aperfeiçoamento de normativos referentes à regulação dos usos de recursos hídricos.
A iniciativa faz parte do compromisso da atual gestão para a implementação integral dos 17 objetivos da Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável, na qual a água é elemento central.
Sobre o documento
A outorga de uso de água é documento de gestão, regulação e previsão de uso de captação de recurso em bacias hidrográficas.
O documento é um instrumento (autorização) que determina o quanto um usuário pode captar do recurso e prevê o controle quantitativo, de forma a permitir a distribuição adequada. A outorga também disciplina a captação e o uso, compartilhado ou não, do recurso.
