O Ministério Público do Estado de São Paulo, a Defensoria Pública do Estado, o CEDECA (Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) de São José dos Campos e Região e Educafro Brasil (Educação e Cidadania DeAfrodescendentes e Carentes), obtiveram uma decisão judicial favorável contra o encerramento da Casa de Semiliberdade de São José dos Campos. A decisão garante a continuidade dos serviços socioeducativos na região.
A ação foi realizada em resposta à decisão da Fundação Casa de extinguir a unidade, alegando baixa ocupação do centro. Os autores argumentaram que a medida foi tomada de forma unilateral, sem consulta à rede e aos atores do Sistema de Garantias de Direitos e ao Sistema de Justiça de São José dos Campos.
A Casa de Semiliberdade, inaugurada em julho de 2015, é reconhecida como modelo e foi fechada sem a participação dos setores que atuam na promoção dos direitos dos adolescentes. A decisão da Fundação Casa impactaria diretamente adolescentes e jovens, que futuramente precisariam cumprir a medida de semiliberdade na capital, a cerca de 100 km de distância de São José dos Campos.
Os autores alegaram também que essa alteração traria dificuldades tanto para os adolescentes quanto para suas famílias. Destacaram que a decisão afetaria principalmente o público juvenil afrodescendente, maioria no perfil étnico-racial atendido na unidade. De acordo com a relatora, a decisão foi unilateral e sem qualquer participação dos setores que atuam na promoção dos direitos dos adolescentes.
"Além disso, a decisão foi comunicada poucos dias antes do encerramento das atividades, dificultando a tomada de medidas de proteção dos interesses dos adolescentes e jovens diretamente afetados", argumenta a relatora.
No texto, o judiciário também afirma que a mudança "implica modificação significativa do trabalho socioeducativo realizado na região" e por isso exige a participação da sociedade. A entrega do imóvel aconteceria na próxima segunda-feira (18).
A fundação casa foi procurada pelo Jornalismo da Band Vale e informou que não irá comentar.
Fundação Casa desativa unidade de semiliberdade de São José dos Campos
A Fundação Casa desativou no dia 04/03 a unidade de semiliberdade de São José dos Campos. Segundo à administração da Fundação, a medida acontece devido à baixa operação: o local tem capacidade para receber 26 internos, mas somente dois adolescentes cumpriam medidas socioeducativas por lá. Atualmente, a fundação tem unidades em São José dos Campos, Jacareí, Lorena e Taubaté. Contudo, a unidade fechada é a única de semiliberdade em todo o Vale do Paraíba, já que a mais próxima fica na capital paulista. O prédio, que fica na avenida Sebastião Humel, região central da cidade, era alugado, e deverá devolvido ao proprietário.
